O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido, declarou nesta quinta-feira (7.ago.2025) que não há possibilidade de o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançar no Senado. Em entrevista à GloboNews, ele destacou a autoridade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a decisão de aceitar ou não o pedido.
“Não é atribuição dos senadores, da maioria. É uma atribuição dada ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que já disse que pode ter 80 senadores apoiando que ele não vai abrir o processo”, afirmou Nogueira. Ele também apontou a falta de apoio suficiente no Senado, reforçando que “precisaria aprovar o impeachment do ministro Alexandre com 54 senadores e anda longe de se ter essa maioria com esse atual Senado”.
Na quarta-feira (6.ago.2025), Alcolumbre, após reunião com líderes partidários, confirmou que não colocará em pauta os pedidos de impeachment contra Moraes, mesmo diante da pressão da oposição.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
A decisão de aceitar um pedido de impeachment de um ministro do STF cabe exclusivamente ao presidente do Senado. Mesmo com o apoio de 80 senadores, o processo não avança se o presidente da Casa, o 81º voto, rejeitá-lo. Caso o pedido seja aceito, uma comissão especial é formada para analisar o caso, e o parecer precisa de maioria simples (41 votos) para ser aprovado no plenário. Para que o impeachment seja efetivado, é necessária a aprovação de dois terços do Senado, ou seja, 54 votos. Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment de um ministro do STF.
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