André Mendonça vota contra condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em julgamento virtual nesta quinta-feira (21.ago.2025), posicionou-se parcialmente contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), seguindo a divergência iniciada por Nunes Marques. Zambelli enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um caso ocorrido na véspera do 2º turno das eleições de 2022, quando perseguiu armada o jornalista Luan Araújo em São Paulo. O placar atual é de 6 votos pela condenação e 2 pela absolvição, com o voto de Edson Fachin ainda pendente até o encerramento do julgamento, às 23h59 desta sexta-feira (22.ago).

Mendonça defendeu a absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal, argumentando que ela possuía autorização legal para portar a pistola. Contudo, votou por uma pena de 8 meses de detenção em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal. Ele destacou que o comportamento do jornalista Luan Araújo, marcado por provocações verbais à deputada, foi “reprovável”, embora não justificasse a conduta de Zambelli. “As provocações de Luan não isentam a acusada, mas seu comportamento foi igualmente censurável”, declarou o ministro. A íntegra de seu voto está disponível em PDF (191 kB).

Os ministros que votaram pela condenação de Zambelli, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato, são: Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Separação de poderes e competência do STF

Mendonça reforçou que a decisão sobre a cassação do mandato de Zambelli deve ser responsabilidade da Câmara dos Deputados, e não do STF, em respeito à separação dos poderes. “O mandato parlamentar, concedido pelo voto popular, deve ser avaliado pelos próprios parlamentares, que representam a vontade do povo”, afirmou. Ele também questionou a competência do STF para julgar o caso, alinhando-se a Nunes Marques. Ambos argumentam que o incidente, ocorrido em um restaurante durante momento de lazer, não está relacionado às funções parlamentares de Zambelli.

Contexto do julgamento

O julgamento, suspenso em março após pedido de vista de Nunes Marques, refere-se a um episódio em que Zambelli perseguiu Luan Araújo com uma arma. Caso condenada, esta será sua segunda punição pelo STF. Em maio, Zambelli recebeu uma sentença de 10 anos de prisão por invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a deputada está na Itália, onde foi detida no final de julho após inclusão na lista vermelha da Interpol, antes de cumprir a pena no Brasil.