A Justiça condenou Otto Wagner de Magalhães, ex-prefeito de Poções, a restituir R$ 2.886.565,00 aos cofres do município devido a atos de improbidade administrativa cometidos entre 2013 e 2016. A sentença, atendendo a ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), também aplicou uma multa civil no mesmo valor, além de outras penalidades, como a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por oito anos, após o trânsito em julgado.
Gestão marcada por irregularidades
Durante seu mandato, Otto Wagner autorizou repetidamente, ao menos 196 vezes, pagamentos classificados como “adicional informado” a servidores municipais. Esses repasses, segundo o MP-BA, não tinham respaldo legal nem aprovação da Câmara Municipal, violando a legislação vigente e gerando prejuízo milionário ao município.
As contas do ex-prefeito referentes a 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por descumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula despesas com pessoal. Naquele ano, o município atingiu 69,80% da receita corrente líquida com gastos de pessoal no terceiro quadrimestre. Como consequência, Otto Wagner recebeu multas de R$ 5 mil e R$ 48.600,00, equivalentes a 30% de seus vencimentos anuais, por não adotar medidas para reduzir o excesso de despesas, conforme exigido pelo artigo 23 da LRF.
O ex-prefeito contestou a decisão do TCM-BA, solicitando revisão do parecer e dos débitos aplicados, mas a rejeição das contas foi mantida.
Afastamento em 2021
Em 2021, Otto Wagner, então chefe de gabinete da prefeitura de Poções, foi afastado cautelarmente pela Justiça. A medida ocorreu em meio a investigações sobre despesas não autorizadas realizadas durante seu mandato como prefeito. A ação apontou que ele ordenou pagamentos em desconformidade com as normas financeiras. Na época, Otto era casado com a atual prefeita de Poções, Dona Nilda.
A decisão judicial reforça a necessidade de transparência e conformidade com a legislação na gestão pública, destacando as consequências de práticas que comprometem os recursos do município.
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