A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, finalizado em plenário virtual na sexta-feira, 22 de agosto de 2025, resultou em um placar de 9 a 2 pela condenação. A decisão refere-se a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, em um bairro nobre de São Paulo.
Na ocasião, Zambelli envolveu-se em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Após troca de insultos, a deputada perseguiu o homem com uma arma de fogo em punho, em uma rua movimentada, gerando tensão e risco aos presentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a parlamentar, e a acusação foi acolhida pela maioria dos ministros do STF.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou o "elevado grau de reprovabilidade" da conduta de Zambelli, que perseguiu um cidadão desarmado de corrente política oposta em um contexto eleitoral acirrado. Segundo Mendes, "as circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta". Ele acrescentou que, mesmo diante de ofensas à honra, "a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada".Detalhes do julgamentoA votação contou com os votos favoráveis à condenação dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. O ministro André Mendonça também votou pela condenação, mas sugeriu uma pena de 8 meses apenas pelo crime de constrangimento ilegal. Já o ministro Nunes Marques defendeu a absolvição de Zambelli pelo porte ilegal de arma, argumentando que ela cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas que a punição por essa conduta não seria mais aplicável.
O julgamento teve início em março de 2025, quando a Corte já havia formado maioria para condenar a deputada à pena de 5 anos e 3 meses. A sentença foi confirmada na sessão mais recente, consolidando a decisão.Outra condenação e situação atualEssa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF em 2025. Em maio, a deputada foi sentenciada por unanimidade a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa decisão, Zambelli deixou o Brasil e foi localizada na Itália, onde está detida, aguardando a análise de um pedido de extradição para cumprir a pena do caso do CNJ no Brasil. O Supremo também determinou a cassação de seu mandato, medida que está sob análise na Câmara dos Deputados.Contexto do casoO episódio de 2022 ocorreu em um momento de alta polarização política, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A conduta de Zambelli foi amplamente registrada e debatida, levantando questões sobre o uso de armas de fogo por agentes públicos e suas responsabilidades legais. Para o relator, as prerrogativas de deputados impõem "deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos", reforçando a gravidade da atitude da parlamentar.
A decisão do STF reforça a aplicação de penalidades a figuras públicas que violem a legislação penal, especialmente em contextos que possam comprometer a segurança pública e o processo democrático.
Aplicativo Brado
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