O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou apoio firme ao colega Alexandre de Moraes durante evento em São Paulo, promovido pelo Esfera Brasil, em 25/08/2025. Ele refutou alegações de abusos por parte do STF e classificou como “draconianas” e “injustificáveis” as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos contra Moraes, com base na Lei Magnitsky. “Não tem nenhuma justificativa para a aplicação dessa legislação draconiana contra Moraes ou qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções”, afirmou Mendes, destacando que a maioria dos ministros do tribunal apoia Moraes de forma “inequívoca”.
Mendes também criticou a tentativa do governo americano, sob a administração de Donald Trump, de influenciar decisões judiciais brasileiras por meio de medidas econômicas. “É absolutamente anômalo tentar mudar uma decisão judicial, ou colocar em negociações econômicas, financeiras, ou comerciais, a capacidade de deliberação de uma Corte sobre assuntos internos, do nosso próprio interesse”, declarou. Ele enfatizou que o STF seguirá cumprindo seu papel constitucional, independentemente de pressões externas, e que as sanções são uma forma de interferência indevida na soberania do Judiciário brasileiro.
Além disso, o decano destacou a relevância do trabalho de Moraes, especialmente em momentos críticos como a pandemia de covid-19, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o combate à desinformação. “Nossa vida continua absolutamente normal, como vocês veem. O Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período”, disse, reforçando a confiança da Corte no ministro.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, relatada em 30/07/2025, gerou reações no governo brasileiro e no Judiciário. A norma americana, originalmente destinada a punir violações de direitos humanos e corrupção, foi utilizada para bloquear bens e transações financeiras de Moraes nos EUA, uma medida que o STF e o governo Lula consideraram arbitrária. O Supremo emitiu nota oficial afirmando que as decisões de Moraes foram validadas por outros ministros e que a Corte não se desviará de suas funções constitucionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou repúdio às sanções, classificando-as como uma tentativa de interferência externa no Judiciário brasileiro. “Moraes é alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, afirmou Lula em nota. O STF, por sua vez, destacou que todas as decisões de Moraes no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro foram confirmadas pelo colegiado competente.
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