O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada após decisão judicial, devido a acusações de tentativa de interferência na Justiça Eleitoral. Enfraquecido politicamente frente à oposição na Câmara Municipal, Hagge é alvo de investigação por supostamente enviar uma carta ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), sem sua assinatura, pedindo intervenção em um processo eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento visava beneficiar Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da presidência da Câmara e primeiro suplente do PSD.
A controvérsia teve início com a entrega de um documento, em 20 de junho, durante uma visita do governador a Itapetinga. A carta, protocolada na Governadoria em nome de Hagge, mas sem sua assinatura, solicitava que Jerônimo Rodrigues atuasse junto ao TSE em favor de Valdeir Chagas. A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, emitiu parecer considerando inviável qualquer intervenção estatal no caso, o que resultou em um processo administrativo.
A CPI foi proposta por 10 dos 15 vereadores da Câmara Municipal, liderados por Sidinei Silva Mendes, que apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da Câmara, Luciano Santos Almeida. O requerimento inicial para a instalação da CPI foi indeferido por Almeida, com base em um parecer jurídico que alegava “ausência de fato determinado” e “falta de vinculação com a administração municipal”. Contrariando a Constituição, a decisão de Almeida motivou a intervenção da Justiça.
A Justiça determinou que, no prazo de 10 dias a contar da intimação, Luciano Santos Almeida deve adotar todas as medidas necessárias para instalar a CPI, que investigará “o envio de documento em nome do prefeito, sem assinatura, no qual solicitava a atuação do Governador do Estado da Bahia junto ao TSE, para beneficiar o Sr. Valdeir Chagas do Nascimento, chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal e primeiro suplente do PSD”. A decisão também exige que a composição da CPI respeite a proporcionalidade partidária, garantindo a participação da minoria parlamentar. Em caso de descumprimento, Almeida estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.
Histórico de investigações na cidade
Este não é o primeiro caso de um prefeito de Itapetinga enfrentando uma CPI. Em 2011, José Carlos Moura (PT) foi investigado por suposta contratação irregular da empresa Bernardo Vidal Consultoria, em um contrato superior a R$ 600 mil, com o objetivo de recuperar R$ 5 milhões junto ao INSS para os cofres municipais.
A ação contra Hagge também está relacionada a uma tentativa de cassação do mandato do vereador Diego Rodrigues, conhecido como Diga Diga (PSD), em trâmite no TSE, o que reforça as tensões políticas no município. A CPI agora busca esclarecer a responsabilidade pelo envio do documento e suas implicações no processo eleitoral.
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