Walter Mariano Messias de Sousa, o prefeito Mariano Correntina (União Brasil) de Correntina, no Oeste baiano, foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para prestar esclarecimentos sobre um certame licitatório avaliado em mais de R$ 12 milhões. A determinação, registrada em despacho oficializado no Diário Oficial, surge de uma solicitação cautelar apresentada por um cidadão local, que identificou possíveis falhas graves na anulação de um processo anterior e na realização do atual.
De acordo com a denúncia analisada pelo órgão, há indícios de problemas como a omissão de planilhas de custos detalhadas, inexistência de projeto básico ou termo de referência adequado, cláusulas no edital que poderiam limitar a participação de concorrentes, designação inadequada do responsável pela contratação, eliminação abrupta de nove proponentes e divulgação parcial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, o novo acordo seria mais oneroso aos recursos públicos em relação a uma oferta anterior considerada mais econômica.
O TCM-BA optou por postergar o julgamento do pedido de liminar até a resposta formal do administrador municipal. Em caráter prioritário, autorizou a intimação direta do prefeito para agilizar os trâmites e requisitou detalhes sobre a fonte dos fundos destinados à operação, visando confirmar a jurisdição do tribunal sobre o caso. Essa abordagem excepcional busca preservar a celeridade na apuração.
Correntina, que registrou a eleição de Mariano Correntina em primeiro turno nas eleições de 2024 com 55,42% dos votos válidos, tem enfrentado escrutínio adicional em suas finanças públicas. Logo após a posse, em janeiro de 2025, a gestão decretou estado de calamidade financeira e administrativa, citando herança de dívidas e irregularidades na transição, o que levou o TCM-BA a intensificar fiscalizações regionais em municípios semelhantes, incluindo apurações sobre dilapidação de bens e destruição de documentos. Apesar de decretos como esse servirem como alerta para a sociedade sobre crises orçamentárias, eles não eximem a administração de garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Contratos com panificadoras geram debates sobre planejamento
Em paralelo à controvérsia principal, a prefeitura firmou, em agosto passado, acordos de grande porte com três estabelecimentos locais do setor de panificação para o fornecimento de itens como 50 mil bolos, 110 mil pastéis e 80 mil pães franceses. Esses contratos, válidos por 12 meses, visam credenciar padarias para entregas eventuais de pães, bolos, lanches e produtos afins a secretarias e fundos municipais.
Uma das beneficiadas, a Panificadora Pão Nosso LTDA, com capital social de R$ 100 mil, assinou por R$ 849.500,00, com estimativa total de R$ 1.532.000,00. A Oliveira Comércio Filhos da Terra LTDA, também com R$ 100 mil de capital, fechou por valor idêntico, projetando R$ 2.062.500,00. Já a Silenia Rodrigues Dimantino, cujo capital é de R$ 30 mil, obteve contrato de R$ 849.500,00, com previsão similar de R$ 2.062.500,00.
Essas movimentações, sob responsabilidade de Mariano Correntina, ocorrem em meio a um contexto de maior rigor fiscal no TCM-BA, que recentemente suspendeu outros certames em cidades baianas por inconsistências semelhantes, como cancelamentos sem fundamentação e fatiamentos de demandas sem planejamento anual.
Aplicativo Brado
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