A gestão do prefeito Higo Moura (PSB) em Teofilândia, no nordeste baiano, enfrenta análise do Ministério Público estadual por conta de um acordo direto com a LMF Locação de Transportes, Máquinas e Equipamentos, sem realização de licitação. O foco da apuração é verificar se o processo de seleção e contratação observou as normas legais, especialmente no que diz respeito à dispensa de concorrência pública para serviços de locação de equipamentos.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal, o contrato em questão não detalha valores envolvidos, nem especifica aspectos como prazos de vigência, características técnicas dos itens alugados ou eventuais propostas alternativas. As autoridades investigativas pretendem coletar evidências para confirmar ou afastar indícios de ilegalidades, como ausência de publicidade adequada ou indícios de benefício indevido a uma única empresa. A Promotoria de Justiça local já iniciou o procedimento administrativo e planeja requisitar documentos e explicações tanto da prefeitura quanto da contratada para subsidiar a análise.
Essa investigação surge em um contexto de outras controvérsias financeiras na administração municipal. Em março de 2025, dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), mantido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), revelaram que o carro oficial do prefeito consumiu 11.312,48 litros de diesel em 2024, resultando em um gasto total de R$ 58.372,41 com combustível. Isso equivale a uma média mensal de cerca de R$ 5 mil, o que gerou questionamentos sobre a eficiência e a justificativa dos custos aos recursos públicos.
Mais recentemente, em maio de 2025, uma denúncia formalizada pelo vereador Professor Franklin (União Brasil) expôs um suposto esquema de irregularidades nos gastos com abastecimento de veículos da frota municipal durante 2024. Segundo os registros do SIGA do TCM-BA, mais de R$ 230 mil foram despendidos em combustível para automóveis que estavam sucateados, inoperantes e estocados em um pátio da prefeitura. A acusação aponta para possível simulação de uso desses bens, configurando desperdício de verbas públicas e ato de improbidade administrativa. Poucos meses após os supostos abastecimentos, os veículos em questão foram incluídos no Leilão Público nº 001/2025, realizado em 25 de abril de 2025, e classificados como “inservíveis e antieconômicos”, ou seja, sem condições de operação ou valor econômico.
A denúncia sobre os veículos foi encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia, que agora deve avaliar a necessidade de aprofundar as apurações nesse caso específico, possivelmente em conjunto com a investigação sobre o contrato de locação. Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre esses episódios, e tentativas de contato com a gestão de Higo Moura não obtiveram retorno. As ações da Promotoria e da Câmara Municipal visam garantir maior accountability nos processos administrativos, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar prejuízos aos cofres do município.
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