Denúncia revela esquema de irregularidades na merenda escolar em Quijingue

Ação do MPF aponta fraudes em licitações durante gestão de ex-prefeito em 2013

Por: Brado Jornal 23.set.2025 às 09h41

Denúncia revela esquema de irregularidades na merenda escolar em Quijingue

Foto: Reprodução

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) expôs um esquema de irregularidades em processos licitatórios para fornecimento de merenda escolar no município de Quijingue, nordeste da Bahia, no ano de 2013. A ação civil por improbidade administrativa envolve as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda e J Junior Negócios Ltda, além de agentes públicos e representantes da cidade, incluindo o ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho.

As acusações detalham práticas como direcionamento de licitações, dispensa indevida de certames mesmo com alvará vencido, exigência ilegal de amostras antes da fase de lances, falta de transparência e favorecimento de um grupo familiar. A gestão de Almirinho, filiado ao PT à época, foi marcada por essas irregularidades, segundo o MPF.

Nem o ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho nem o pregoeiro Aldemir Souza Santos apresentaram contestação às acusações, o que resultou na decretação de revelia pela Justiça. A tentativa de alegar prescrição da ação punitiva contra o ex-prefeito foi rejeitada, já que a ação foi proposta dentro do prazo legal.

O juiz responsável determinou que as partes apresentem, em até 15 dias, por meio jurídico, as provas que desejam produzir, incluindo listas de testemunhas. Uma audiência de instrução e julgamento está agendada para 15 de outubro. O MPF também solicitou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifeste interesse em participar do processo.

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