O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes ligados à execução das emendas Pix, transferências especiais indicadas por parlamentares a estados e municípios.
A ordem se baseia em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado ao STF em 31 de julho. O documento aponta indícios de fraudes, irregularidades e prejuízos de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Dino também determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize as investigações nos casos em que o TCU já identificou danos diretos ao erário. Na decisão, o ministro destacou que, mesmo após medidas anteriores para ampliar a transparência, as irregularidades seguem ocorrendo.
“Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”, escreveu Dino.
O relatório do TCU examinou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos públicos. As principais irregularidades encontradas foram:
- Falhas de transparência e rastreabilidade, com movimentação em contas inadequadas e prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões;
- Pagamentos sem comprovação fiscal ou destinados a fins diferentes dos previstos, gerando danos de R$ 14,9 milhões;
- Indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inidôneas;
- Obras e serviços não executados, parcialmente realizados ou com sinais de superfaturamento, causando prejuízo de R$ 14,1 milhões.
Somados, os valores apontados pelo TCU chegam a cerca de R$ 55,4 milhões.
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