PGR apoia fim do sigilo sobre rede de Vorcaro

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, encaminhou nesta segunda-feira, 14 de setembro, manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo o levantamento do sigilo de um inquérito específico do caso Master. A apuração examina a rede de pagamentos mantida por Daniel Vorcaro e pela instituição financeira que deixou de existir, além de recursos que não teriam sido declarados.

O posicionamento da Procuradoria-Geral da República surgiu depois que o ministro Alexandre de Moraes protocolou, no domingo, 13, um pedido para que aquele inquérito perdesse o caráter reservado. Moraes queria a divulgação do material antes da sessão de terça-feira, 15, na qual o plenário pode decidir se abre uma investigação contra o próprio magistrado.

A solicitação de Moraes foi dirigida ao presidente da Corte, Edson Fachin, que conduz o andamento do caso. Fachin determinou que a PGR se pronunciasse. O órgão ministerial, por meio do vice-procurador-geral, posicionou-se favoravelmente à retirada do segredo de Justiça.

O inquérito em questão traz informações sobre o fluxo de pagamentos ligado a Vorcaro e ao Banco Master. Segundo a petição que integra os autos, o material descreve a estrutura utilizada para movimentar valores e aponta a existência de recursos não declarados.

A decisão sobre o sigilo ocorre em um momento próximo ao julgamento marcado para analisar o relatório da Polícia Federal que cita mensagens atribuídas a Vorcaro e menciona Moraes. O ministro interessado na quebra do sigilo argumentou que o conteúdo deveria ser conhecido pelos demais integrantes da Corte antes da deliberação.

Fachin recebeu o requerimento, abriu vista à PGR e obteve resposta no sentido de tornar públicos os documentos daquela investigação. A Procuradoria não apresentou objeção à divulgação do inquérito que trata da rede de pagamentos e dos valores associados à instituição extinta.

O caso Master reúne diversas apurações. Desta vez, o foco da manifestação recai sobre o procedimento que mapeia como Vorcaro e o banco organizavam os pagamentos e qual era a origem de recursos que, segundo a investigação, não constavam de declarações oficiais.

A sequência dos atos processuais foi rápida. No domingo, Moraes pediu a quebra do sigilo. Fachin encaminhou o pedido à PGR. Na segunda-feira, o vice-procurador-geral assinou a manifestação favorável à abertura. O material agora aguarda pronunciamento do presidente da Corte sobre a efetiva retirada do sigilo.

A PGR considerou que não havia motivo para manter reservado o inquérito que detalha a rede de pagamentos. A petição já incluída nos autos descreve o funcionamento dessa estrutura e a existência de quantias não declaradas vinculadas a Vorcaro e ao Master.

O julgamento de terça-feira permanece no calendário. A divulgação prévia do inquérito sobre os pagamentos foi solicitada exatamente para que os ministros tivessem acesso a esse conjunto de informações antes de votar a possível instauração de uma apuração contra Moraes.

Hindenburgo Chateaubriand Filho assinou o documento em nome da Procuradoria-Geral da República. O texto defende que o sigilo daquele procedimento específico seja afastado, permitindo o conhecimento público e interno da Corte sobre a rede de pagamentos e os recursos apontados como não declarados.

A instituição financeira à qual a investigação se refere já não opera. Mesmo assim, o inquérito continua a mapear os fluxos financeiros atribuídos a Vorcaro e à antiga estrutura do banco. A PGR entendeu que esses dados podem ser tornados públicos sem prejuízo às apurações em curso.

Moraes apresentou o pedido no dia anterior à manifestação ministerial. O intervalo entre o requerimento e a resposta da PGR foi de poucas horas, o que indica a prioridade dada ao tema diante da sessão iminente.

Fachin, como responsável pela condução do processo no momento, limitou-se a ouvir a Procuradoria antes de qualquer decisão sobre o levantamento do sigilo. A resposta veio no sentido defendido pelo ministro que formulou o pedido original.

O conteúdo que se pretende divulgar inclui detalhes da forma como os pagamentos eram organizados e da existência de valores que não teriam sido informados às autoridades competentes. Esses elementos integram o inquérito cuja reserva a PGR agora considera desnecessária.

A manifestação não trata de outros procedimentos do caso Master. Restringe-se ao inquérito que investiga especificamente a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e os recursos associados ao Banco Master. É esse o objeto que Moraes queria ver aberto antes da sessão de terça-feira.

Com a posição favorável da PGR protocolada, cabe a Fachin decidir se determina imediatamente a retirada do sigilo ou se aguarda o desenrolar da sessão plenária. O pedido original, no entanto, já foi atendido no que diz respeito à manifestação ministerial.

O vice-procurador-geral registrou que a petição existente nos autos já contém os detalhes da rede de pagamentos e dos recursos não declarados. Por isso, a manutenção do segredo de Justiça sobre aquele inquérito deixou de se justificar, na avaliação da Procuradoria.

O episódio se insere no conjunto de discussões sobre a transparência das apurações ligadas a Vorcaro. Desta vez, o foco recaiu sobre um procedimento pontual, acionado por Moraes e referendado pela PGR às vésperas do julgamento que pode alcançar o próprio ministro.