O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou, na terça-feira (15), a proibição do uso, para fins de propaganda eleitoral, das contas da candidata a deputada federal Maria Marighella (PT) nas plataformas YouTube, TikTok e Threads.
A decisão atende a uma representação apresentada pela também candidata à Câmara dos Deputados Quécia Reis (Missão), que questionou a utilização das redes sociais no contexto da campanha eleitoral.
Segundo os advogados de Quécia Reis, os pareceres do Ministério Público Eleitoral foram pela procedência parcial da representação, com a manutenção da medida liminar. Os processos encontram-se conclusos para decisão dos desembargadores. Conforme a determinação, Maria Marighella poderá voltar a utilizar as plataformas para propaganda eleitoral após a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
A defesa de Maria Marighella afirmou que as contas já estão regularizadas. Segundo os advogados, as informações sobre os endereços das redes sociais foram corrigidas no mesmo dia em que a candidata foi notificada, dentro do prazo de 24 horas determinado pela Justiça Eleitoral.
Os representantes da candidata também afirmaram que as três representações apresentadas por Quécia Reis teriam caráter retaliatório. De acordo com a defesa, as ações foram protocoladas na tarde de 13 de setembro, poucas horas depois de Maria Marighella obter, em outro processo, uma decisão favorável contra Quécia Reis.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral havia determinado a suspensão de uma publicação de Quécia Reis considerada ofensiva à memória do avô de Maria Marighella, além da aplicação de multa de R$ 5 mil. O conteúdo questionado associava a candidata petista ao avô, Carlos Marighella, e incluía a inscrição “perigosa para a Bahia” sobreposta à imagem dela, além de manchetes de jornal da década de 1960.
A defesa também aponta uma suposta contradição entre os casos. Segundo os advogados, o próprio registro de candidatura de Quécia Reis apresentava omissão semelhante relacionada aos endereços completos das redes sociais e levou 23 dias para ser corrigido.
Com base nesses argumentos, a defesa de Maria Marighella pede que Quécia Reis seja considerada litigante de má-fé e que os três processos sejam reunidos para julgamento conjunto. Os advogados alegam que, como os casos tramitam em três juízos diferentes, podem ocorrer decisões conflitantes e multas somadas de até R$ 90 mil relacionadas ao mesmo fato.
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