Governo estima impacto de até R$ 60 bi

O Senado deve colocar em votação nesta quinta-feira o projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste das contas públicas elaboradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta busca estabilizar a dívida pública, preservando, ao mesmo tempo, as políticas sociais e os compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição.

Segundo Moretti, o pacote deve elevar o resultado primário em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, com impacto total estimado em até R$ 60 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 10 bilhões poderão permitir ao relator do Orçamento incluir despesas relacionadas a direitos da população, como o Pé-de-Meia Universitário.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga, afirmou que a votação é necessária para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto da Lei Orçamentária Anual. Ele também destacou a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar a inclusão de compromissos de campanha no orçamento do próximo ano.

Entre as principais medidas previstas estão a criação de um mecanismo que limita o crescimento real das despesas a 2% acima da inflação quando houver necessidade de contingenciamento, a ampliação dos gastos sujeitos a bloqueio, a redução de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso da saúde. O texto também estabelece um prazo para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público.