O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito interno de até R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (16) e precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais ainda neste ano.
Segundo a mensagem enviada pelo governador ao Legislativo, os recursos serão aplicados na realização de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. As áreas prioritárias incluem mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e edificações públicas. O texto indica que a operação visa assegurar a continuidade de ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar social.
Este é o 25º pedido de autorização para contratação de operação de crédito encaminhado pelo governo Jerônimo Rodrigues desde o início do mandato, em 2023. Com a nova solicitação, o montante acumulado das operações requeridas ultrapassa R$ 32 bilhões. Em alguns registros, o valor total é apontado acima de R$ 33 bilhões. Em solicitações anteriores, o governador pediu tramitação em regime de urgência para acelerar a análise em plenário.
A operação é interna e está condicionada à análise e aprovação dos deputados estaduais. O documento do Executivo afirma que os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos considerados necessários ao Estado. O pedido ocorre após a reeleição de Jerônimo Rodrigues ao cargo de governador.
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