Uma representação protocolada no Ministério Público do Estado da Bahia questiona a cobrança de tarifa única de R$ 80 no estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova em partidas do Esporte Clube Bahia. Os autores da ação consideram a prática abusiva e pedem a suspensão imediata, alegando desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O documento foi apresentado na quarta-feira (29), às 11h, pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique, do PSDB, e direcionado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Segundo a denúncia, o valor fixo obriga o usuário a pagar R$ 80 independentemente do período de permanência, seja por alguns minutos ou pelo tempo integral da partida.
João Henrique argumenta que a medida representa aumento sem justa causa, em desacordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. Ele afirmou que não é razoável impor esse valor ao consumidor sem considerar o tempo de uso do serviço e que o caso precisa ser levado ao conhecimento do Ministério Público para adoção das providências necessárias.
A representação destaca ainda que a alteração ocorreu sem aviso prévio aos frequentadores, gerando surpresa entre os torcedores presentes na última rodada do Campeonato Brasileiro.
No pedido enviado ao órgão, solicita-se a abertura de procedimento para verificar a legalidade da cobrança e, caso sejam identificadas irregularidades, a adoção de medidas que suspendam de imediato a tarifa única de R$ 80.
O ex-prefeito ressaltou que a população já enfrenta custos elevados no dia a dia e que não se pode aceitar uma cobrança vista como abusiva e incompatível com as regras de proteção ao consumidor.
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