Câmeras com IA flagram celular e cinto

Motoristas e passageiros que circulam pela Rodovia dos Tamoios (SP-099), principal ligação entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte de São Paulo, passaram a ser monitorados por câmeras capazes de identificar o uso do celular ao volante e a ausência do cinto de segurança. A fiscalização começou neste sábado, 7 de novembro.

O sistema emprega inteligência artificial para detectar, nas imagens captadas, situações que podem configurar infrações. Os registros são encaminhados à Polícia Militar Rodoviária, que avalia o material e decide se há elementos suficientes para a autuação. A câmera não aplica multas automaticamente: a tecnologia funciona como uma triagem inicial e amplia a capacidade de fiscalização, mas a concessionária não tem poder de autuar.

Os equipamentos registram os veículos em movimento e analisam padrões compatíveis com condutas específicas, como o motorista segurando ou manuseando o celular, o condutor sem cinto de segurança, o passageiro do banco dianteiro sem o equipamento e o ocupante do banco traseiro sem cinto. Quando identifica um possível flagrante, o sistema gera um alerta e separa a imagem para verificação. A autoridade competente confirma se é possível identificar com segurança a conduta e o veículo antes de lavrar o auto de infração. Na Tamoios, a concessionária fornece as imagens; a fiscalização e a eventual autuação ficam a cargo da Polícia Militar Rodoviária. Não foram informadas a quantidade de equipamentos nem as quilometragens exatas em que eles estão em operação.

A inteligência artificial não substitui o agente de trânsito. Experiências em outras rodovias mostram que o sistema realiza a seleção inicial e encaminha os registros aos órgãos competentes. A Polícia Rodoviária Federal adota modelo semelhante em rodovias federais: na BR-101, no Espírito Santo, as câmeras apontam possíveis infrações, mas as imagens passam por análise e validação dos agentes antes da autuação.

É possível receber uma multa sem ser parado. O Código de Trânsito Brasileiro permite que a infração seja comprovada por declaração do agente, equipamento eletrônico, recurso audiovisual ou outro meio tecnológico regulamentado pelo Contran. A ausência de abordagem não invalida a autuação por si só. Quando não há parada do veículo, os dados necessários são registrados para que o proprietário receba a notificação posteriormente. No videomonitoramento disciplinado pela Resolução Contran nº 909/2022, a fiscalização remota é exercida por autoridade ou agente de trânsito, as infrações devem ser detectadas pelo sistema on-line e a via precisa estar sinalizada, informando sobre esse tipo de controle.

Segurar ou manusear o telefone celular enquanto dirige é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A conduta pode ocorrer mesmo com o veículo momentaneamente parado em um semáforo ou em uma retenção, pois o condutor continua na circulação. Para usar o aparelho com as mãos, o correto é estacionar em local permitido e seguro. A 80 km/h, um automóvel percorre cerca de 111 metros em cinco segundos — distância suficiente para alterar completamente as condições do trânsito.

Deixar o condutor ou qualquer passageiro sem cinto de segurança é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A obrigação vale para todos os ocupantes, inclusive os que estão no banco traseiro. Em uma colisão, o ocupante sem cinto pode ser projetado contra os bancos dianteiros, contra outras pessoas ou para fora do veículo. O cinto protege não apenas quem o utiliza, mas também reduz os riscos para os demais ocupantes.

Na Rodovia Raposo Tavares, duas câmeras com inteligência artificial, instaladas nos quilômetros 17 e 18, auxiliaram no registro de 2.316 infrações em um mês: 1.386 por falta de cinto de segurança e 930 por uso de celular ou condutas relacionadas, com média aproximada de 75 autuações por dia. As imagens foram enviadas às autoridades para verificação. No trecho monitorado, os sinistros diminuíram 22% na comparação divulgada pelo Governo de São Paulo, e as ocorrências com vítimas graves ou fatais passaram de cinco para uma. Esses resultados são relevantes, mas não permitem atribuir toda a redução às câmeras, pois outras ações de fiscalização, engenharia e mudanças no comportamento dos usuários também podem ter influenciado.

A tecnologia já está presente ou em implantação em trechos das rodovias Anhanguera, Raposo Tavares, D. Pedro I, Rodoanel e Governador Adhemar Pereira de Barros. Nas rodovias federais, a PRF testa e amplia sistemas capazes de identificar a falta de cinto de segurança e o uso de celular. Em março de 2026, a corporação abriu chamamento para testar equipamentos de inteligência artificial por 180 dias. A tendência é que a fiscalização deixe de depender apenas de radares de velocidade e abordagens presenciais, já que câmeras de alta definição permitem observar condutas antes difíceis de constatar em veículos que passam rapidamente.

O uso de inteligência artificial não elimina o direito de defesa. O proprietário recebe a notificação com as informações necessárias e pode apresentar defesa prévia ou recurso nos prazos indicados. Se não era o motorista no momento do registro, pode indicar o real condutor, quando cabível. Também é possível solicitar acesso aos elementos que fundamentaram a autuação, como a imagem utilizada. Questões como falta de nitidez, impossibilidade de identificação do veículo, divergência de placa ou enquadramento incompatível podem ser apresentadas, sem garantia automática de cancelamento da multa.

A nova fiscalização não cria infrações: usar celular ao volante e deixar de utilizar o cinto de segurança já são condutas previstas no CTB. A mudança está na capacidade de identificar comportamentos de risco mesmo sem uma viatura posicionada ao lado do veículo. Mais do que aumentar o número de autuações, o avanço da tecnologia pode tornar constante uma fiscalização que protege vidas, desde que os sistemas sejam transparentes, as imagens verificadas e o direito de defesa preservado.