Governo quer imposto extra para jogos eletrônicos

O relator do Marco Legal dos Games, senador Irajá Filho (PSD-TO), disse que o governo Lula e o Senado devem anunciar o pagamento de um imposto extra para a indústria dos jogos eletrônicos atuar no Brasil depois da sua regulação. A declaração do parlamentar foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na quarta-feira 10.

A taxa, que está sendo discutida com a Receita Federal, é similar a que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar. O texto do Projeto de Lei (PL) 2796/2021, que ainda está em fase de elaboração, engloba a indústria de jogos eletrônicos e de fantasia.

“Estamos avaliando se caberia outra contribuição — é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%”, afirmou o senador. “É como se fosse uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso.”

Atualmente, as empresas do setor pagam impostos como companhias de outros setores, com base no lucro real ou presumido.

O PL já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federale a expectativa era que fosse discutido no início deste mês, no entanto, ainda não foi pautado pelos senadores.

O relator argumentou que a regulamentação trará mais movimentação à indústria. A projeção tanto do governo federal quanto do setor privado é de um crescimento vertiginoso da área após a criação de um marco legal.

Arrecadação

Só em 2022, os jogos de fantasia movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. Com os jogos eletrônicos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas.

Caso o PL seja aprovado, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos. “É um mercado que pode ser quintuplicado”, argumentou o relator.

Se aplicada uma alíquota de 15%, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva espera arrecadar anualmente aproximadamente R$ 6 bilhões com o tributo do setor.