PGR entende que não houve crime em postagens de deputadas sobre atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de dois inquéritos que investigam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

A PGR entendeu que não houve crime de incitação às invasões em postagens de Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP).

“Analisando-se o material amealhado durante as investigações, constata-se que não se extrai, ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime”, afirma o órgão nos documentos.

Embora a conclusão da PGR seja de que não há crime nas postagens das deputadas, a procuradoria pede para que a Câmara dos Deputados analise as condutas delas no âmbito do Conselho de Ética da Casa.

No dia 8 de janeiro, a deputada Clarissa Tércio postou um vídeo nas redes sociais em que dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Já a deputada Sílvia Waiãpi postou vídeos dos atos com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

A PGR avalia que, até o momento, foram afastados os indícios de que as deputadas tenham incitado os atos antidemocráticos, e, por esta razão, não existe a necessidade para o prosseguimento das investigações ou para a instauração de ação penal por eventual autoria dos atos.

O entendimento da PGR em relação às deputadas contraria a Polícia Federal (PF), que apontou indício de crimes.

Em janeiro, a procuradoria havia pedido a abertura dos inquéritos ao STF alegando que as postagens das parlamentares, que ainda não haviam tomado posse, poderiam ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Essa foi a primeira manifestação da PGR em relação à investigação de parlamentares. Além das duas deputadas, o STF apurar casos com os deputados André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).