Renúncia fiscal de estados sobre combustíveis chega a R$ 18,9 bilhões, diz Comsefaz

s estados brasileiros deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde novembro de 2022.

A projeção foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados do Distrito Federal (Comsefaz), um dia depois de a Petrobras ter anunciado o aumento de 8,8% no custo do litro do diesel nas refinarias.

Com o aumento anunciado pela estatal, o custo médio do litro do diesel passa de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir desta terça-feira (10), após 60 dias sem reajuste. A defasagem já chegava a 25%, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).

O congelamento do ICMS, por parte dos estados, começou em novembro de 2021 e está previsto para se estender até 30 de junho deste ano.

Em posicionamento divulgado à imprensa, o Comsefaz informa que “os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre.”