Governo prorroga Gás do Povo até 2031

O governo publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que estende até novembro de 2031 o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias. Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês caso não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na medida provisória, o governo informa que serão alocados créditos orçamentários para a execução. O texto precisará ser analisado pelo Congresso Nacional. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que o programa integra políticas públicas voltadas a fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar.

“Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”, destaca o governo. Foram reservados R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para a ação “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”, com previsão de atendimento a cerca de 15,4 milhões de famílias. O valor ainda depende de avaliação pelo Legislativo.

Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e famílias com duas ou mais pessoas. O Responsável Familiar precisa manter o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

A seleção das famílias é feita de forma automatizada. Uma vez selecionada, a família recebe um vale para a recarga gratuita do botijão, utilizável nas revendas credenciadas. A retirada pode ocorrer de três formas: pelo cartão bancário do Bolsa Família (com chip), pelo cartão de débito da CAIXA ou via CPF do beneficiário e código de validação no celular. O governo reforça que a família deve atender aos critérios de elegibilidade e manter o CadÚnico atualizado para receber o benefício.