Justiça isenta Van Hattem de indenizar PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu a ação por danos morais contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). A legenda questionava trechos de discursos do parlamentar durante as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou descontos irregulares em benefícios de aposentados.

Nas falas, proferidas entre agosto e outubro de 2025, Van Hattem associou o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao esquema e usou expressões como "ladrões liderados pelo governo Lula". Em outro momento, afirmou que, se o presidente tivesse descoberto as irregularidades, "mandou roubar mais".

A juíza Delma Santos Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Brasília, considerou as acusações inaceitáveis por não estarem amparadas por provas ou por condenação judicial prévia. Ainda assim, entendeu que as manifestações foram feitas no exercício do mandato parlamentar e durante sessões da comissão, estando protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Com esse entendimento, o processo foi extinto, e o PT foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.