Após decisão de Kassio, Moraes defende entendimento do TSE e punição por fake news nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira, 3, os argumentos usados pelo ministro Kassio Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restituir o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR). Sem citar o nome do colega, Moraes disse que as redes sociais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais durante as eleições, possibilitando punição por divulgação de fake news. Francischini foi cassado pelo TSE após realizar uma live, no dia das eleições de 2018, em que alegou que as urnas teriam sido fraudadas. Na decisão que restituiu seu mandato, Nunes Marques afirmou que “é claramente desproporcional e inadequado” comparar as redes sociais a esses meios de comunicação, argumento rebatido por Moraes.

“Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político e econômico pela mídia tradicional”, afirmou Moraes durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. “Nas eleições, independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, acrescentou.

Ao iniciar seu discurso, o ministro ainda disse que, de tédio, ninguém vai morrer. “De uma coisa nós vamos ter certeza e os últimos acontecimentos também mostram: de tédio ninguém vai morrer esse ano. De monotonia nós não vamos morrer. Cada dia uma aventura”, brincou. Moraes também defendeu as urnas eletrônicas e voltou a dizer que não se pode subestimar a atuação das chamadas milícias digitais. Ele assume a presidência do TSE em agosto e estará à frente da Corte durante as eleições. “Isso é um jogo que pretende afastar as regras democráticas. Essas milícias digitais vêm atuando de uns seis, sete anos para cá. Primeiro contra a imprensa, depois contra as eleições, depois contra o Judiciário. Hoje os canhões estão direcionados para as eleições e o Judiciário”, concluiu.