‘Não podemos ver segurança pública como despesa, mas como investimento’, diz relator da LDO

O relatório da LDO do parlamentário foi apresentado na última segunda e deverá ser votado na quarta, 29 na Comissão Mista de Orçamento. Entre outros pontos, o texto amplia espaço para gasto em 2023 e veta cortes de verbas em 19 setores, ampliando espaço para reajuste de policiais. O parecer também torna transparentes as chamadas emendas de relator. Segundo ele, o relatório prioriza os recursos para o segmento da segurança pública porque, com o setor funcionando bem, evita-se desvios de recursos para serem aplicados corretamente em outros setores, como saúde e educação. “Eu priorizei a questão da segurança pública, em especial os policiais federais porque, em um estudo que eu fiz no ano anterior, eles tiveram um investimento de R$ 8 bilhões e recuperaram R$ 48 bilhões. Então a gente não pode ver a segurança pública como despesa, mas sim como investimento, que capta e traz mais recursos, que podem ser destinados para outros projetos do governo”, afirmou Do Val.

“Nós temos um déficit muito grande de policiais federais e, cada vez mais, estão sendo demandados (…) eu tenho conversado com meus pares e eu questiono, na hora que a gente precisa dar condições e estrutura para que eles possam executar um trabalho melhor, vocês são contrários (…) Há uma enxurrada de CPIs para querer adentrar ou fazer o papel do que a polícia federal já está fazendo. Então cada um no seu quadrado. Os órgãos da segurança pública não podem ser vistos como apenas instituições que reprimem o crime, que entram em confronto, que ‘bandido bom é bandido morto’. Desconstruir isso e entender que ter um município seguro, um Estado seguro, um país seguro também entra aqui no investimento de empresas, que vão sentir tranquilidade que vão fazer suas produções sem ter que investir grandes orçamento na segurança e proteção nas suas instalações, transportes e tudo o mais. A gente precisa entender que a segurança é a espinha dorçal para a gente conseguir dar um start em vários setores do país”, completou o senador. Questionado sobre a forma de que o reajuste dos policiais federais deve ocorrer, o senador disse que incluiu no relatório a questão da meritocracia individual, visando maiores aumentos para quem entrega mais resultados e menores para quem entrega menos. “Isso é totalmente possível. E nós colocamos isso no relatório. Há aquela ideia de que todo mundo é igual, é funcionário público recebe igual. Mas, no relatório, nós colocamos de forma bem clara a valorização e o sistema pela meritocracia. Vão ter agentes públicos que vão ter seus salários reduzidos e vão ter agentes que vão ter seus salários ajustados exatamente dentro da produção da sua produtividade. Eu sou totalmente favorável a isso”, disse ele.

Do Val ainda falou sobre o posicionamento do Auxílio Brasil na LDO. O senador informou que não incluiu nada no relatório sobre a possibilidade de aumento definitivo do valor repassado no programa em 2023, mesmo diante da possibilidade do valor ser elevado, em 2022 e só até o final do ano, de R$ 400 para R$ 600. “Nós não seguimos detalhando esse sistema. Optamos em permanecer do jeito que está, mas criamos outras alternativas. Por exemplo, como eu falei, investimento na segurança pública para que recursos não sejam usados para a corrupção, para que [nao tenhamos] pessoas não fazendo suas declarações de imposto de renda de forma correta, honesta e justa, não fazendo envio de recursos financeiros para outros países, para se isentar dos impostos. A construção da LDO, eu fiz de uma forma com a qual nós pudéssemos, que nós possamos, investir na infraestrutura para que empresas possam vir ao Brasil, possam sentir segurança de montar suas empresas aqui no país. E, gerando mais emprego, automaticamente, gera-se renda. Não há projeto social melhor no planeta do que o emprego”, opinou.