Por unanimidade, TSE aprova teste de integridade das urnas sugerido por militares

Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 13, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, pautou a votação de um projeto piloto para que a biometria no teste de integridade das urnas eletrônicas seja incluído no dia das eleições. Proposta apresentada pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, a sugestão foi aprovada de maneira unânime pelos magistrados.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou que a proposta representa “um avanço”, além de ser uma “condensação das sugestões que estão sendo apresentadas pelos grupos que estudam a matéria”, e votou de maneira favorável desde que os resultados sejam divulgados para que os “eleitores possam se inteirar do que foi apurado”. A ministra Cármen Lúcia também posicionou-se de maneira favorável como um ato para que haja um “aperfeiçoamento permanente” do sistema eleitoral. Com um rápido voto, os ministros Benedito Gonçalves e Raúl Araújo acompanharam os votos anteriores, bem como Sergio Banhos e Carlos Urbach. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não se trata de um segundo voto do eleitor, mas sim que este será convidado a realizar um teste de integridade antes de depositar a escolha do seu candidato. “Tudo gravado. O teste de integridade é idêntico, mas será acionado pela biometria. Com ampla publicidade”, definiu o mandatário da Corte.

Esse grupo de até 10% das urnas auditadas será acionado com a biometria de eleitores. O uso da biometria é um pedido das Forças Armadas e havia sido negado pelo tribunal durante a gestão do ministro Edson Fachin.

Ao assumir o comando da corte, o ministro Alexandre de Moraes reabriu o diálogo com militares, em reuniões fechadas e sem atas, e prometeu avaliar um “projeto-piloto” para reformular parte do teste de integridade.

O TSE definiu que será aplicada a biometria em 5% a 10% das urnas auditadas no teste de integridade, ou seja, de 32 a 64 dos cerca de 640 equipamentos que são testados.

As urnas serão testadas com a biometria em no mínimo cinco capitais e no Distrito Federal.

As comissões de auditoria dos TREs vão indicar quais seções podem servir para esse projeto-piloto nos moldes propostos pelas Forças Armadas. A escolha das seções será feita até dez dias antes das eleições.

Para usar a biometria, o teste terá de ser feito nas seções eleitorais. Já na auditoria tradicional, sem a biometria, a análise é realizada em locais controlados e indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Técnicos da Justiça Eleitoral temem que a mudança cause tumulto nos locais de votação. Eleitores voluntários vão disponibilizar a biometria para acionar a urna durante o teste de integridade.

A resolução não estava prevista na pauta da sessão do TSE da noite desta terça (13). O texto foi levado pelo presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

Ele afirmou que a ideia é, “dentro do espírito que a Justiça Eleitoral sempre teve de aprimorar a fiscalização”, testar se o uso da biometria melhora a auditoria das urnas. “Não há comprovação de que o teste [com a biometria] melhore ou não a fiscalização”, disse.