PEC da Transição deve ser votada na CCJ do Senado nesta terça-feira

Proposta assegura recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023. Previsão é que plenário avalie o texto na quarta-feira
Por: Brado Jornal 06.dez.2022 às 07h42
PEC da Transição deve ser votada na CCJ do Senado nesta terça-feira
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6).

A votação na CCJ foi confirmada na segunda-feira (5) pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.

O texto previa que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Nesta segunda, porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou que é provavel que o período seja reduzido para dois anos (leia mais abaixo).

"Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos", afirmou o emedebista.


Mudanças na PEC

Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), costuram acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, porque este prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.

Segundo o senador Marcelo Castro, a ideia de usar o texto para bancar despesas ainda neste ano e liberar as emendas do orçamento secreto é uma ideia “ainda em discussão e negociação”.

Além de assegurar recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600, o texto apresentado por Marcelo Castro busca recompor o Orçamento de programas considerados essenciais pela equipe de Lula, de quem Castro é aliado.

Entre outros pontos, a proposta original autoriza o governo federal a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.

Paralelamente à proposta defendida pelo governo eleito, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Bolsa Família e permite a recomposição do Orçamento da União.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Moraes envia caso Marielle à PGR para conclusão do inquérito
Investigações foram concluídas pela Polícia Federal no domingo (24)
Defesa de Bolsonaro pede que passaporte seja devolvido
Segundo pedido foi protocolado na semana passada
Moraes pede que PGR se manifeste sobre ida de Bolsonaro a embaixada
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times revelou que o ex-presidente foi para a embaixada da Hungria em Brasília.
Senado convoca Rui Costa para esclarecer gastos
Senador também pede esclarecimento sobre novo PAC
Tensões entre Diretório Estadual e Municipal do PT em Candeias, Bahia
O PT forma uma federação partidária com o PV e o PCdoB
Foi grave Venezuela impedir opositora de Maduro, afirma Lula e Macron
A declaração dos presidentes foi depois de reunião bilateral no Palácio do Planalto por conta da 1ª visita oficial do francês ao Brasil
Carregando..