Planalto é denunciado por chamar impeachment de Dilma de ‘golpe’

A tentativa do governo Lula de institucionalizar a narrativa do “golpe”, promovida pelo PT, em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF). O registro foi enviado à procuradoria por Rubinho Nunes, vereador pelo União Brasil em São Paulo.

Ele comunicou o MPF de que o site do Planalto mantém no ar uma publicação em que o afastamento da ex-presidente é tratado nesses termos, em consonância com a narrativa do PT. “Estou processando o governo Lula por mentir em site oficial sobre o impeachment de Dilma”, escreveu o vereador nas redes sociais.

O parlamentar requer a abertura de investigação para confirmar se o Executivo, como ele afirma, desrespeitou as instituições e propagou fake news ao chamar o impeachment de golpe.

Nunes destaca que o processo contra Dilma respeitou “o devido processo legal e as regras constitucionais”, conforme registrado na “imprensa, pelos livros de história e pelas atas”.

Afirmações em sentido contrário por parte do governo podem ter ferido, segundo a denúncia, o artigo 37 da Constituição. Nele, são definidos os princípios da administração pública (incluindo a moralidade, a publicidade e a impessoalidade). Caberá ao MPF decidir se leva o caso ao Judiciário ou não.

O texto com a palavra “golpe”, em referência ao impeachment, foi publicado no site oficial do Palácio do Planalto, em 13 de janeiro, e divulga a nova diretoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Dilma teve o mandato cassado em agosto de 2016, depois de um processo regular de abertura de impeachment, o qual seguiu os trâmites legais no Congresso Nacional. Com a cassação de Dilma, o então vice-presidente, Michel Temer (MDB), assumiu a Presidência.