"Em favor da vida e contra o aborto", Leandro de Jesus apresenta projeto que institui o Estatuto Estadual do Nascituro

Tendo como uma das suas principais bandeira a defesa da vida, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou à Assembleia Legislativa Bahia (Alba) o projeto de Lei 24.717/2023, que dispõe sobre a instituição do Estatuto Estadual do Nascituro e a proteção integral do nascituro pelo Poder Público Estadual. 

De acordo com o parlamentar, que se posiciona contra o aborto, o presente projeto tem como base as normas previstas na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Código Civil, que protegem os direitos do nascituro desde a concepção, haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana.

Leandro, na proposição, ainda pede que sejam comunicado pelo Estado às autoridades competentes os indícios de realização de aborto voluntário. Em caso de descumprimento, o projeto de Lei prevê penalidades  previstas  no  art.  187,  da  Lei  6.677/94  do  Estado  da  Bahia. 

"Nossa proposta visa proteger a vida, a família e a infância. Infelizmente, vivemos tempos sombrios onde a vida, ainda em gestação, é colocada em xeque. Inclusive, acreditamos que o nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros. O que precisamos fazer é destinar uma atenção médica e psicológica às gestantes vítimas de violência sexual, mas a vida deve ser protegida", disse o parlamentar. 

A proposição prevê que os médicos deverão  realizar  o  diagnóstico  pré-natal orientando  as  gestantes  a  salvaguarda do desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro.