Cármen Lúcia envia para 1ª instância pedidos de investigação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (10) para a Justiça Federal do Distrito Federal os pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por "ataques aos magistrados da mais alta Corte do país".

Ela afirmou que, como Bolsonaro não é mais presidente, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao STF avaliar os pedidos de investigação. 

"Determino que seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente", disse Cármen Lúcia.

A ministra explicou que o término de mandato como presidente da República e a não ocupação de outro cargo público "faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele emputadas e cometidas no exercício do cargo".

Os pedidos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados ao Supremo após o ex-presidente fazer pronunciamentos durante as celebrações de 7 de setembro, em 2021.