PEC do PT prevê substituir artigo 142 da Constituição

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) finalizaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição e delimita poderes das Forças Armadas. A intenção é apresentá-la durante esta semana, segundo informou a CNN, nesta segunda-feira, 13.

A minuta do texto, à qual a reportagem teve acesso, acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cita que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.

A minuta exclui do caput do artigo 142 o trecho que destaca que as Forças se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no lugar desse trecho que as Forças “se destinam a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

A ideia é acabar com a GLO da forma como existe hoje, quando as Forças podem ser convocadas por algum dos Poderes, e deixar claro que elas, como diz outro artigo da PEC, “poderão ser escaladas por designação do presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões de defesa civil”.

A minuta também afirma que “o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei”.

Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Izidoro e Rui Falcão.