TCU livra secretário de Lula de condenação

O Tribunal de Contas da União (TCU) livrou o novo secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, de uma condenação de 2016. Naquele ano, a Corte julgou suas contas como irregulares e o condenou a restituir os cofres públicos com o mesmo valor do repasse federal para uma obra que nunca foi concluída. Desta vez, em decisão confirmada em 15 de fevereiro, o tribunal o favoreceu.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o TCU havia considerado Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele atuou como prefeito de Paracambi de 2001 a 2008.

Em 2003, o Fundo Nacional de Saúde e o município firmaram um acordo de R$ 1,2 milhão em verbas federais. Hoje, o valor chega a R$ 5 milhões. A liberação dos recursos ocorreu entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão Ceciliano. Ele terminou o mandato, mas não a obra.

Depois de várias prorrogações, o contrato para a obra terminou em agosto de 2011. O prazo final para a prestação de contas era em outubro do mesmo ano.

Projeto com falhas

Em junho de 2011, uma equipe do TCU visitou o hospital e verificou precariedades nas instalações do prédio. Isso deu início à apuração das denúncias. O tribunal também realizou diligências em 2013 e 2014, o que inclui vistorias e avaliações da obra.

Na época, o TCU concluiu que houve perda de recursos públicos federais na construção do hospital. Ceciliano teria apresentado um projeto com falhas; não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil; e não cuidou de documentos que comprovassem as despesas realizadas.

Conforme o tribunal, Ceciliano não cumpriu parte do acordo com o Fundo Nacional de Saúde nem observou critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos. Além disso, não adotou medidas para evitar a deterioração da parte já construída do prédio.

A defesa de Ceciliano recorreu, mas a Corte manteve a decisão em acórdão de 2017. Outro recurso foi rejeitado em 2022. O mais recente deles, contudo, o favoreceu.