O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de suspensão dos perfis nas redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O prazo é de cinco dias.
Na última segunda (13), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o STF com o pedido de suspensão das contas de Nikolas Ferreira no Twitter, Instagram, Facebook, TikTok, Telegram e YouTube. A congressista também solicitou que seu colega na Câmara seja impedido de publicar conteúdos “de cunho transfóbico”.
O deputado disse que as mulheres cisgênero estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”. Nikolas criticou a inclusão de mulheres transexuais nos esportes, por exemplo. E chegou a vestir uma peruca durante a fala.
No pedido, Hilton disse que Nikolas tem usado o discurso e a repercussão do caso para “promover sua imagem junto às redes sociais, tendo ganhado centenas de aliados que se convenceram da tese criminosa apresentada na ocasião”.
A congressista afirmou que o deputado teve “aumento expressivo” no número de seguidores nas plataformas.
“Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, declarou Hilton.
Ela também pediu que os atos do deputado sejam investigados no inquérito das milícias digitais, em curso no STF e relatado por Moraes. “O comportamento do deputado Nikolas Ferreira, no que diz respeito à transfobia e à desinformação, é recorrente e afrontoso à ordem jurídica no país, bem como às instituições de Justiça”, declarou Hilton.
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