Fux arquiva representação contra Boulos por ‘apologia ao terrorismo’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou representação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) contra o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). Eles queriam que Boulos fosse processado por crimes de apologia ao terrorismo e calúnia.

Em fevereiro, Boulos gravou um vídeo para defender os invasores e chamou de “jagunços” e de “milícias” os fazendeiros que expulsaram integrantes da Frente Nacional de Lula (FNL), que tinham invadidos fazendas no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. Eduardo e Pollon afirmaram, na petição ao STF, que Boulos promoveu uma “completa inversão de valores ao exaltar como legítimos os atos de terrorismo rural consistentes na expropriação, esbulho e turbação de terras alheias”.

Com o entendimento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é o órgão competente para apurar eventual notícia-crime, Fux arquivou a representação por calúnia e apologia ao terrorismo. A PGR considerou que a representação dos dois deputados é “destituída de elementos fáticos que justifiquem a deflagração de uma apuração penal” e que seria, “uma atuação baseada no antagonismo político entre os noticiantes e o noticiado”.

Para a PGR, as declarações de Boulos não passaram de “uma crítica, contundente, acerca da retirada dos trabalhadores sem-terra à força de fazendas nas regiões de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, e que está protegida pela imunidade parlamentar.

Essa crítica, baseada na ideologia do Psol, disse a PGR, “está relacionada à atuação do representado como deputado federal, pois são assuntos em voga na arena política e de interesse partidário, de modo que as declarações em análise estão abrangidas pela imunidade material”.