Governo Lula vai taxar em 15% lucro de sites de apostas esportivas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai taxar as empresas e os cidadãos que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação dos sites com maior presença no país faz parte de uma medida provisória elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com a regra, os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos. Haverá também isenção para ganhos que fiquem dentro dos valores da primeira faixa livre do Imposto de Renda (quase R$ 2 mil mensais).

O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, anunciou a medida na semana passada, durante audiência pública na Câmara. As novas regras devem ser publicadas ainda neste mês.

As empresas terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal, por uma licença de cinco anos, e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios.

Entre outras exigências para operar no Brasil estão ter funcionários brasileiros e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos também deverão ser credenciadas pelo governo.

Apostas esportivas sem regulamentação

As apostas no Brasil foram legalizadas em 2018. Como ainda não foram regulamentadas, o governo não consegue taxar os valores movimentados. 

Segundo a pasta, a taxação é uma das estratégias para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões. A verba serviria para sustentar as metas do arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad. O Ministério da Fazenda pretende arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.