“Regulação é absolutamente inevitável”, diz Barroso, sobre PL das Fake News

O ministro do STF Luís Roberto Barroso se pronunciou nesta terça (2) sobre o PL das Fake News, que pode ser votado hoje pela Câmara. Em entrevista à TV Migalhas, o magistrado afirmou que “a regulação é inevitável” e que a medida é necessária para proteger a privacidade e os direitos autorais, além de apontar o dedo “para quem difunde a mentira deliberada”.

“A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio. […] Não é censura. Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema”, disse Barroso.

Mais cedo, Lula disse que a conversa que teve com Arthur Lira (PP-AL) não garantiu de que o PL das Fake News será votado hoje (2) pela Câmara dos Deputados. Em entrevista a jornalistas no Itamaraty, o presidente da República disse que deixará ao Legislativo definir a melhor data.

O governo, no entanto, abriu um novo flanco na guerra contra as big techs: após a Google veicular em sua primeira página um conteúdo contra o PL das Fake News, o governo obrigou a empresa a tornar claro que ela é contra a proposta e não suprimir conteúdos contrários. Sob pena de R$ 1 milhão por hora, a empresa já tirou o conteúdo do ar.