O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o adiamento da votação do PL 2.630, também conhecido como PL da Censura, que estava na pauta do plenário da Casa Baixa desta 3ª feira (2.mai.2023). A expectativa era de que o PL fosse votado ainda nesta noite. Os únicos partidos que votaram contra o adiamento foram o PL (Partido Liberal), de Bolsonaro, e o Partido Novo. Eis a íntegra do projeto (577 KB).
“A posição do PL é o desejo de votar a matéria hoje, conforme nós conversamos na semana passada. Entendemos o Deputado Orlando e respeitamos o posicionamento dos demais Líderes, mas o posicionamento do PL é de votar a matéria hoje”, disse o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder da sigla.
No entanto, durante sessão na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), pediu a Lira para que, caso a votação fosse adiada, que fosse extinto o requerimento de urgência da proposição e sugeriu que a votação acontecesse em outra data.
Republicanos, PP, PT, PDT, PSOL e PC do B apoiaram o adiamento. Contudo, partidos como PDT e Novo foram ambíguos em suas decisões, respectivamente, a favor e contra a prorrogação da votação. O primeiro, apesar de ser pró-discussão em plenário, acabou votando pela retirada de pauta.
“Nós do PDT — inclusive, dentro da bancada, somos 18 Parlamentares —manifestamo-nos favoravelmente a votar o PL e aprová-lo hoje. Esse é um projeto imprescindível para o Brasil.[…] Mas queremos fazer com que esse projeto, pelo mérito que tem, possa ser muito bem analisado […] O PDT acompanha a retirada da pauta”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da legenda.
Já o Novo, representado na sessão pela líder do partido na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP), disse, primeiramente, que a Câmara estava “pronta para votar na data combinada”. A deputada votou contra o adiamento.
No entanto, em sua fala, também afirmou que o PL era favorável a “no limite, criarmos uma Comissão Especial para debater, como se deve, esse projeto e essas 90 emendas. O tema é complexo, o tema é polêmico, e o Plenário não está maduro para votar”. Apesar da derrota, o Novo celebrou a saída da proposição da pauta do dia.
ENTENDA O CASO
Depois de receber mais de 90 emendas ao texto, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, pediu a retirada do PL da pauta. Em plenário, o congressista afirmou que o pedido se dá pela necessidade de “produzir o melhor texto possível. Como relator, faço apelo a Vossa Excelência para fazermos um projeto que unifique o plenário da Câmara”. Até a conclusão desta reportagem, não havia nova data para votação do projeto de lei.
Aplicativo Brado
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