A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 167/2024, que veda a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso suas produções contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia, segue agora para sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o texto, a medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, realizando a avaliação dos conteúdos e recebendo eventuais denúncias da população sobre apresentações que violem as disposições previstas.
Entre as penalidades, a lei prevê a retenção de pagamentos ainda não realizados, restituição de valores já pagos, correção monetária e a proibição de contratação do artista ou banda por até três anos. Caso a apresentação envolva menores de idade no local, o prazo de impedimento será ampliado para quatro anos.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a lei busca proteger crianças e adolescentes, além de reforçar a moralidade administrativa e valorizar a cultura local. Segundo Aleluia, a presença de conteúdos considerados impróprios em eventos públicos pode comprometer o desenvolvimento ético e social dos menores.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda a análise do prefeito para sanção ou veto. Se sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, passando a valer para todos os eventos promovidos ou financiados pelo município.
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