Damares propõe criação de crime de "falsa identidade digital"

A senadora Damares Alves apresentou um projeto de lei que propõe a criação do crime de "falsa identidade digital" com o objetivo de punir aqueles que utilizam perfis falsos em redes sociais para aplicar golpes na internet. O projeto altera o Código Penal para tipificar como crime a criação de perfis falsos com a intenção de enganar e obter vantagens ilícitas, prejudicando as vítimas financeiramente, moralmente ou psicologicamente.

Se aprovado, o projeto estabelecerá penas de um a cinco anos de prisão, além de multa. O texto ainda prevê o aumento da pena de um terço a até o dobro se o crime envolver o uso não autorizado de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros, ou se for realizado com o intuito de induzir alguém a erro. Um exemplo recente foi o caso de uma idosa que quase vendeu sua casa ao acreditar que estava namorando o bilionário Elon Musk.

Além disso, o projeto prevê penas mais severas, de quatro a oito anos de prisão e multa, quando o crime envolver crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, obtenção indevida de benefícios econômicos, extorsão ou a divulgação de conteúdo íntimo da vítima.

A senadora Damares Alves argumenta que a legislação atual não aborda de maneira clara esse tipo de crime, o que tem permitido que criminosos digitais escapem da punição, deixando as vítimas desamparadas e expostas a consequências emocionais e sociais graves.