Projeto de Lei propõe que tempo de deslocamento até o trabalho seja computado na jornada do empregado

O Projeto de Lei 236/25, enviado à Câmara dos Deputados, propõe que o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o trabalho e no retorno para casa em transporte fornecido pelo empregador seja contabilizado na jornada de trabalho. A medida se aplica em casos onde o local de trabalho é de difícil acesso ou não há transporte público disponível em todo o trajeto ou em parte dele.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não considera o tempo de deslocamento do trabalhador como parte da jornada de trabalho. A proposta visa corrigir essa situação, reconhecendo que o empregado não deve ser penalizado por condições logísticas que estão fora de seu controle, principalmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho.

O autor do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), argumenta que a mudança é necessária para garantir justiça ao trabalhador. O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado. Se aprovado, poderá transformar-se em lei e alterar a forma como o tempo de deslocamento é tratado na legislação trabalhista.