Líder da oposição na Câmara entra com habeas corpus coletivo para presos do 8 de Janeiro

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo em favor dos presos dos atos de 8 de Janeiro. A medida visa estender a todos os detidos os benefícios concedidos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dois réus do caso.  

Zucco argumenta que há “violações de direitos básicos” e pede que sejam aplicadas as regras previstas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal para converter penas em prisão domiciliar. O PL também pressiona a Câmara para pautar o Projeto de Lei da Anistia, mas enfrenta resistência no plenário.