Temer defende reavaliação de penas do 8 de Janeiro pelo STF como alternativa à anistia

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em vez de o Congresso tentar aprovar uma lei de anistia. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira (16), em meio às tensões geradas pelo Projeto de Lei da Anistia, que enfrenta resistência do governo, da presidência da Câmara e de ministros da Corte.

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio Supremo fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou Temer.

A fala ocorre em um momento delicado, após a oposição protocolar um pedido de urgência para tramitação do projeto de anistia, alegando excessos nas condenações. A iniciativa, no entanto, provocou reações negativas inclusive entre partidos da base governista que subscreveram o requerimento, além de críticas contundentes de integrantes do STF, que enxergam a proposta como uma tentativa de esvaziar a autoridade da Justiça.

Temer, que já atuou como mediador entre os Três Poderes em outros momentos de crise institucional, adota uma postura de conciliação ao sugerir que o caminho mais adequado seria uma reavaliação interna das punições por parte do próprio Judiciário. A proposta, segundo ele, evitaria novos atritos entre o Legislativo e o STF, além de sinalizar uma busca por equilíbrio e pacificação nacional.

A possibilidade de revisão de penas por parte da Suprema Corte não está descartada juridicamente, mas dependeria da provocação das defesas ou de mudanças no entendimento interno dos ministros. Já o projeto de anistia, caso avance, promete reacender o debate sobre os limites da democracia, o papel do Judiciário e a responsabilidade por atos considerados ataques às instituições.