OAB contesta STF após lacre de celulares de advogados em julgamento sobre golpe de Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que determinou o lacre dos celulares de advogados durante as sessões de julgamento da Corte. A medida foi adotada nesta terça-feira (22/4), durante a análise de denúncias da Procuradoria-Geral da República contra seis novos réus por tentativa de golpe de Estado.

No documento, a OAB, presidida por Beto Simonetti, afirma que a restrição representa uma violação das prerrogativas profissionais dos advogados, argumentando que o uso de celulares é essencial ao exercício da profissão:

“É inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário”, diz o texto.

A entidade também relembrou que o uso de aparelhos eletrônicos por advogados e membros do Judiciário é comum e aceito em audiências, inclusive virtuais. Para a OAB, a medida imposta pelo STF fere direitos fundamentais ao impor “condicionamentos que atentam contra a liberdade de exercício profissional”.

A decisão de lacrar os celulares surpreendeu os presentes à sessão da 1ª Turma. Advogados, jornalistas e assessores foram obrigados a entregar os aparelhos ao chegar ao plenário. Os celulares foram armazenados em sacolas lacradas, como as usadas em concursos públicos.

Segundo fontes do STF, a medida teve como pano de fundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu filmagens de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, um dos investigados no caso. Embora a cautelar mencionasse a proibição de vídeos deliberados, o tribunal decidiu aplicar a restrição a todo o público presente.

Para a OAB, no entanto, a adoção generalizada da medida extrapola os limites da decisão e impõe uma regra desproporcional e arbitrária. A entidade solicita que o STF revogue a proibição, permitindo o porte e uso responsável de celulares por advogados nas sessões da Corte.

A polêmica reacende o debate sobre liberdades profissionais, transparência no Judiciário e os limites da atuação do Supremo em processos de grande repercussão.