Câmara decide adiar votação da urgência para projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (24.abr.2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes partidários, optou por retirar da pauta da próxima semana (28 de abril a 2 de maio) o requerimento de urgência ao projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A proposta de urgência havia sido apresentada pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em 14 de abril, com apoio de 262 parlamentares. O movimento buscava acelerar a tramitação do projeto, numa tentativa de blindar o texto contra possíveis manobras do governo que pudessem reduzir o número de apoiadores. No entanto, durante a reunião dos líderes, apenas o PL e o partido Novo manifestaram apoio à inclusão imediata da matéria na pauta.

Segundo Hugo Motta, a decisão de adiar a votação foi respaldada por lideranças que representam mais de 400 deputados. Em coletiva à imprensa, ele afirmou que isso não encerra os debates sobre o tema. “O diálogo continua, especialmente com as siglas que defendem o projeto”, garantiu.

Um dia após o protocolo do requerimento, Motta utilizou as redes sociais para enfatizar que qualquer deliberação precisa ser acordada com o Colégio de Líderes. Já na véspera da reunião, ele destacou que a tramitação de outros projetos, como o da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, não poderia ser comprometida por nenhuma proposta em discussão — incluindo a da anistia.

Alívio entre aliados do governo

A retirada do tema da pauta foi comemorada por integrantes da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a decisão como acertada. “O foco do Congresso deve ser assuntos que afetam diretamente a população, como a PEC da segurança, a MP do crédito consignado e a reforma do IR. A anistia não pode ocupar o centro das atenções”, afirmou.

Embora o projeto de urgência tenha contado com assinaturas de 146 deputados ligados a partidos que compõem a Esplanada dos Ministérios do governo Lula, a proposta foi colocada de lado no encontro entre Hugo Motta e o presidente da República, realizado na noite de quarta-feira (23.abr) na residência oficial da presidência da Câmara. A anistia, embora citada, não foi tratada como prioridade no encontro.