Indicado para Comunicações é réu em ação de improbidade

O engenheiro Frederico de Siqueira Filho, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério das Comunicações, enfrenta uma ação de improbidade administrativa que se arrasta no Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 2020. O Ministério Público estadual acusa a empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual Siqueira é sócio, de ter sido contratada de forma irregular pela Prefeitura de Paulista (PE) para elaborar o projeto de uma escola‑parque quando o irmão dele, Rafael Maia de Siqueira, era o titular da Secretaria de Finanças do município.

Nos autos — mais de 600 páginas — os promotores dizem que a contratação fere “diretamente os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade” e sustenta que houve “fraude em licitação”. Documentos mostram que, em 2015, a Cabo Branco recebeu R$ 12,9 mil da Secretaria de Educação de Paulista. A papelada foi assinada por outro sócio, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, expediente que o MP classifica como tentativa de mascarar o vínculo de Frederico.

A defesa rebate. Afirma que o valor “se enquadra no princípio da insignificância” e que não houve prejuízo aos cofres públicos, pois o serviço teria sido “integralmente executado”. Alega ainda que o futuro ministro não tinha influência sobre o contrato, conduzido, segundo ela, pela pasta de Educação, independentemente do irmão.

Siqueira chegou à indicação graças ao patrocínio político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), após o recuo do deputado Pedro Lucas (União‑MA). Ele substituirá Juscelino Filho, denunciado pela Procuradoria‑Geral da República por suposto desvio de emendas parlamentares.

Enquanto o Palácio do Planalto prepara a posse, o caso de Pernambuco segue sem sentença definitiva — uma pendência judicial que, se prosperar, pode pôr em xeque o novo comando das Comunicações.