STF volta a discutir limite para acesso a buscas do Google: Mendonça fala em “pesca de arrastão”, Moraes reage

O Supremo Tribunal Federal reabriu nesta quarta‑feira (23) o julgamento que definirá até onde polícia e Ministério Público podem ir ao pedir o histórico de pesquisas de internautas. O debate expôs novo embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

• Voto de Mendonça – contra quebras amplas de sigilo sem alvo identificado. Para ele, autorizar pedidos genéricos cria “pesca probatória” e fere a exigência constitucional de suspeita prévia e fundamentada.

• Posição de Moraes – a restrição seria “ilógica” e retiraria “meio de prova importantíssimo” das investigações. Ele negou que a Corte pretenda legitimar “arrastão” de dados.

O caso julgado é o recurso do Google contra decisão do TJ‑RJ que obrigou a entregar informações de todos que, entre 10 e 14 de março de 2018, pesquisaram termos ligados ao assassinato da vereadora Marielle Franco. A empresa forneceu apenas parte dos registros e recorreu.

O plenário iniciou o julgamento em outubro de 2024, mas foi suspenso por pedido de vista de Mendonça. A tese que vencer terá repercussão geral, isto é, servirá de parâmetro para todos os processos semelhantes no país. Ainda faltam votos de oito ministros.