Fernando Collor é preso em Maceió após ordem de Alexandre de Moraes

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi detido na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), conforme confirmação feita por seus advogados. Ele foi abordado por volta das 4h, quando se preparava para viajar até Brasília, com a intenção de cumprir voluntariamente a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste momento, Collor se encontra sob custódia na sede da Polícia Federal na capital alagoana.

Na quinta-feira (24), Moraes negou o segundo recurso apresentado pela defesa e determinou a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente, que havia sido condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a BR Distribuidora.

De acordo com a decisão judicial, entre 2010 e 2014, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina pagos pela UTC Engenharia. Em troca, usou sua posição como senador para beneficiar a empresa com indicações de cargos e favorecimento em contratos com a subsidiária da Petrobras. A acusação teve origem em delações feitas no contexto da Operação Lava Jato, especialmente o depoimento do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa. A investigação apontou ainda a utilização de mecanismos para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos.

Inicialmente, Collor não foi preso após a condenação porque ainda havia possibilidade de recursos. Com a recente negativa de Moraes, a prisão foi determinada de forma imediata. O ministro solicitou uma sessão virtual extraordinária do STF para referendar a decisão, marcada para começar às 11h desta sexta-feira, mas ressaltou que a execução da pena não depende do julgamento colegiado.

Além da pena de prisão — oito anos e dez meses —, Collor também foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa, à restituição de R$ 20 milhões à União (de forma solidária com outros dois condenados), e à proibição de ocupar cargos públicos por um período correspondente ao dobro da pena.

Pronunciamento da defesa

Em nota oficial, os advogados de Collor expressaram "surpresa e preocupação" com a decisão individual de Alexandre de Moraes. Alegaram que a prescrição da pena foi ignorada pela Procuradoria-Geral da República após o trânsito em julgado, e que os argumentos da defesa não foram adequadamente apreciados. Também afirmaram que havia espaço para que a matéria fosse discutida em plenário.

Ainda assim, a defesa declarou que o ex-presidente iria se apresentar espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

"O ex-presidente Fernando Collor de Mello se apresentará para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, conforme já estava a caminho de fazer nesta manhã", reiteraram os advogados.