Ministro do STF decide manter afastamento de desembargadores do TJMS investigados por venda de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu manter o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que estão sendo investigados por suposta venda de sentenças. A decisão segue no contexto da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais dentro do TJMS.

Os desembargadores foram afastados de suas funções desde outubro de 2023, e a medida foi renovada após a PF apresentar evidências suficientes para o indiciamento dos magistrados. O afastamento permanecerá válido até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação de cada um dos investigados.

De acordo com a PF, os magistrados envolvidos são suspeitos de cometer crimes graves relacionados à venda de decisões judiciais, o que justifica a continuidade das medidas cautelares. Além do afastamento, os desembargadores continuam proibidos de acessar as dependências e sistemas do TJMS, e são obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, além de estarem proibidos de manter contato com outros investigados.

Os desembargadores afastados são:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS

• Vladimir Abreu da Silva

• Alexandre Aguiar Bastos

• Sideni Soncini Pimentel

• Marco José de Brito Rodrigues

A Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2023, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, como Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), contra magistrados, servidores públicos, advogados e empresários suspeitos de se beneficiar do esquema de corrupção.

A investigação começou em 2021 e recebeu o nome "Ultima Ratio", inspirado no princípio do direito que diz que a Justiça deve ser o último recurso do Estado para combater a criminalidade.