STF mantém prisão de Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Ambos são réus no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

A decisão, assinada na quarta-feira (23) e publicada nesta quinta-feira (24), rejeita o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-chefe da Polícia Civil fluminense. “Indefiro o pedido formulado por Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, e mantenho a prisão preventiva dos réus Domingos Ignácio Brazão e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior”, escreveu Moraes.

Os dois réus foram denunciados ao STF junto com outros três acusados: o deputado federal Chiquinho Brazão (irmão de Domingos), o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca. Todos tiveram suas denúncias aceitas pela Primeira Turma da Corte.

As investigações da Procuradoria-Geral da República indicam que os irmãos Brazão teriam liderado alianças com milicianos para garantir domínio sobre áreas do Rio de Janeiro, atuando em disputas territoriais e imobiliárias ilegais. A atuação parlamentar de Marielle Franco em defesa de políticas habitacionais inclusivas teria, segundo a acusação, contrariado os interesses do grupo.

Delatado por Ronnie Lessa — ex-policial militar e autor confesso dos disparos —, Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, à época chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de ter ajudado a articular o assassinato, embora negue envolvimento ou contato com os supostos mandantes.

Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou que Chiquinho Brazão passasse a cumprir prisão domiciliar, após sua defesa apresentar laudos médicos que indicam “múltiplas comorbidades graves”. No entanto, esse benefício não foi estendido aos demais envolvidos, por ausência de justificativas compatíveis.

A manutenção das prisões é mais um marco em um dos casos de maior repercussão política e social do país nos últimos anos, que segue sob análise do STF após anos de impunidade e pressões por justiça.