Moraes pede documentos para avaliar possível prisão domiciliar de Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta segunda-feira (28) que a defesa de Fernando Collor apresente documentos complementares para justificar a necessidade de eventual prisão domiciliar do ex-presidente.

No último sábado (26), a defesa enviou ao STF documentos apontando que Collor sofre de graves comorbidades, o que, segundo os advogados, justificaria o cumprimento da pena em casa.

Em despacho também nesta segunda-feira, Moraes determinou o sigilo sobre os documentos médicos apresentados, preservando as informações sobre a saúde do ex-presidente, preso desde a última sexta-feira (25).

O ministro solicitou a "apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631 [sobre a saúde do ex-presidente], inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas".

Julgamento

O STF deve concluir ainda nesta segunda-feira (28) o julgamento que analisa a decisão de Moraes de determinar a prisão imediata de Collor. A votação ocorre no plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 para inserir seus votos.

Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da prisão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.