Kataguiri propõe crime por regalias a presos

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei que altera o Código Penal e cria o crime de "favorecimento real de preso". A proposta busca impedir a concessão de regalias e privilégios indevidos dentro dos presídios.

Segundo o texto, comete o delito quem favorece um detento em prejuízo dos demais, intermediando, auxiliando ou facilitando a entrada de móveis, equipamentos ou qualquer outro item, ou permitindo modificações na cela fora dos padrões estabelecidos pela unidade prisional. A pena prevista é de detenção de um a três anos, além de multa.

Na justificativa, Kataguiri aponta que lideranças criminosas e presos com maior poder aquisitivo frequentemente conseguem condições diferenciadas de encarceramento. A entrada de móveis personalizados, aparelhos eletrônicos e reformas em celas específicas rompe a padronização e a disciplina das unidades, gerando instabilidade e sensação de injustiça entre a população carcerária.

O parlamentar argumenta que, atualmente, essas condutas costumam ser tratadas apenas na esfera administrativa ou enquadradas em tipos penais genéricos, que não alcançam de forma específica aqueles que facilitam essas regalias. O novo crime, segundo ele, preencheria essa lacuna e puniria o agente público que contribui para a concessão de privilégios materiais.

Kataguiri defende que a medida é essencial para garantir o cumprimento igualitário da pena e reforçar o controle do Estado sobre o ambiente prisional. O projeto aguarda definição da Mesa Diretora sobre as comissões pelas quais tramitará.