Moraes cobra Silveira por vídeo com Portinho

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira se posicione em até 48 horas a respeito de um possível descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto. A medida surgiu depois que um vídeo circulou na rede social X em que o ex-parlamentar declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.

Na gravação, divulgada pelo próprio senador, Silveira aparece dizendo: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” Moraes destacou na decisão que existe proibição expressa de uso de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto aplicado ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira.

O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes ligados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já cumpriu pouco mais de quatro anos da pena e atualmente se encontra em regime aberto, sujeito a diversas restrições. Entre elas estão a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a apresentação semanal à Justiça toda segunda-feira, a proibição de deixar o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, a vedação ao uso de redes sociais.

A defesa deverá esclarecer se a gravação representa violação das medidas judiciais obrigatórias. Depois da resposta, o ministro analisará o caso.